Está oficialmente publicado o edital de inscrição para participação na Lei Paulo Gustavo. De 09/02/2024 até 04/03/2024, os artistas, projetos e demais grupos que se enquadrarem nas especificações da Lei poderão fazer a sua inscrição. A Lei Complementar N.°195, de 08 de julho de 2022, é conhecida popularmente como Lei Paulo Gustavo (LPG) em homenagem ao artista de mesmo nome, vítima de Covid-19. A referida lei prevê o repasse de R$ 3,86 bilhões a Estados, Municípios e ao Distrito Federal. A criação desta lei teve como principal motivação a crise econômica vivida pelo setor cultural como consequência do contexto de pandemia. Visa, sobretudo, a aplicação em ações emergenciais que objetivem combater e minimizar os efeitos da pandemia sobre o setor cultural. Para Vidal Ramos, foi destinado um repasse de R$ 70.239,75 para fomentação da cultura no município.