A partir de maio de 2024, os produtores rurais de Vidal Ramos deverão utilizar a Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e) em substituição à Nota Modelo 4, popularmente conhecida como Bloco de Produtor Rural. A obrigatoriedade é uma determinação do Ajuste SINIEF N.º 10, do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, de abril de 2022.
A NFP-e é um documento fiscal utilizado para registrar as operações de saída/entrada de produção na propriedade rural e a obrigatoriedade aplica-se a todo produtor rural diante da extinção da Nota Modelo 4.
Para emitir as notas eletrônicas, o produtor rural deverá fazer a sua habilitação, que pode ser feita de três formas: no Setor de Blocos de Nota (Secretaria de Agricultura), na Casa Colonial (Secretaria de Indústria, Comércio e Desenvolvimento) ou diretamente na página da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina – SEF/SC, através do link abaixo.
Além das opções já citadas para fazer a habilitação e emissão da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e), os produtores rurais de Vidal Ramos também têm a opção de emitir as notas pelo celular, através do aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF). Disponível para Android e IOS (iPhone), o aplicativo permite ao produtor emitir de forma simplificada os documentos fiscais eletrônicos. O serviço utiliza a conta GOV.BR , que é uma plataforma digital que oferece acesso a serviços do governo federal de forma segura e centralizada. Com essa opção, os produtores rurais têm mais uma alternativa para se adequar à obrigatoriedade da NFP-e e facilitar a gestão de suas operações. Para informações sobre a NFF, acesse o link abaixo.
Para realizar a habilitação, o produtor deve ter em mãos o número da Inscrição Estadual (IE), CPF, data de nascimento, e-mail e telefone. Lembrando que é preciso regulamentar todas as notas pendentes até o processo de habilitação, pois após, não será mais possível.
Caso haja dúvidas, os produtores rurais podem procurar o Setor de Blocos de Nota da Secretaria de Agricultura ou entrar em contato pelo telefone (47) 3356-1001 (Marcelo). Com a nova obrigatoriedade, espera-se que a emissão eletrônica de notas fiscais facilite a gestão dos produtores rurais e contribua para o desenvolvimento da atividade agropecuária na região.
