A Carta de Serviços é um documento elaborado por nossa organização pública com o objetivo de informar aos cidadãos sobre os serviços prestados, como acessá-los e obtê-los, além de detalhar nossos compromissos e padrões de atendimento.

Para proporcionar uma melhor experiência de navegação e facilitar o acesso às informações, nossa Carta de Serviços está integrada no menu superior principal, dividida em quatro categorias listadas abaixo. Selecione a categoria desejada para conhecer os serviços específicos disponíveis e como acessá-los.