O Portal da Transparência da Prefeitura de Vidal Ramos tem o objetivo de promover amplo acesso aos dados da administração pública, o uso dos recursos e as ações da gestão municipal. O acesso está disponível para qualquer pessoa que tenha interesse em saber mais sobre Administração Direta, Fundações e Autarquias, de acordo com a Lei Federal 12.527, de 18 de novembro de 2011.

As informações atualizadas sobre a consulta sobre a Legislação Municipal de Vidal Ramos, periodicamente atualizadas, estão detalhadas por meio dos canais descritos neste serviço. 

As orientações detalhadas de como realizar um Pedido de Informação para a Prefeitura de Vidal Ramos, bem como o acesso ao formulário específico para esta finalidade, estão disponíveis neste serviço. 

Pode ser solicitada qualquer informação pública produzida ou sob guarda das unidades da Prefeitura de Vidal Ramos. É possível solicitar, por exemplo, informações sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades; utilização de recursos públicos, licitações e contratos administrativos; programas, projetos e ações dos órgãos e entidades públicas; e resultados das ações realizadas pelos órgãos de controle. As exceções estão previstas no Art.7º da Lei de Acesso à Informação (12.527/2011).

As receitas da Prefeitura de Vidal Ramos podem ser acompanhadas pelo Portal da Transparência, onde é possível filtrar os dados por unidade executora e período, optando, ainda, por fonte de recurso, natureza e transferências.

As despesas da Prefeitura de Vidal Ramos podem ser acompanhadas pelo Portal da Transparência, onde é possível filtrar os dados por unidade executora e período, optando, ainda, por órgão, função, subfunção, programa, ação, categoria, restos a pagar e transferências.

As informações relacionadas aos servidores da Prefeitura de Vidal Ramos podem ser acompanhadas pelo Portal da Transparência, onde é possível visualizar o quadro funcional, servidores efetivos, servidores comissionados, servidores cedidos ou recebidos, estagiários, temporários, aposentados ou pensionistas, agentes políticos e cargos. Também é possível consultar, nominalmente, informações sobre o cargo, a carga horária, a lotação e detalhes da remuneração.

As informações relacionadas com as Prestações de Conta da da Prefeitura de Vidal Ramos podem ser visualizadas nas plataformas e-SIC, Prestando Contas e/ou Portal da Transparência, onde é possível visualizar e fazer download da íntegra do documento, bem como do respectivo Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina

A acompanhamento da Lei de Responsabilidade Fiscal da Prefeitura de Vidal Ramos pode ser feito pela página de Contas Públicas – LRF, onde é possível acessar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal, com seus respectivos anexos.