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Secretaria de Assistência Social

Competências:

a) Formular, coordenar e avaliar a política municipal de Assistência Social, visando conjugar esforços dos setores governamental e privado, no processo de desenvolvimento social do município.
b) Promover a conscientização da população, com vistas ao fortalecimento das organizações comunitárias, como direito legítimo do exercício da cidadania.
c) Coordenar os programas voltados a resolver o déficit habitacional do município.
d) Prestar apoio aos Conselhos Municipais, no campo da assistência Social, em suas atividades específicas.
e) Assistir as associações de bairros e outras formas de organização que tenham como objetivo a melhoria das condições de vida dos habitantes.
f) Coordenar, articular e desenvolver ações nas áreas de prevenção, proteção, inclusão e promoção social, tendo o fortalecimento do núcleo familiar como foco principal de sua atuação.
g) Acompanhar e fiscalizar o FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social, Especialmente os recursos orçamentários destinados à Assistência Social assegurando a sua plena utilização e eficiente operacionalidade.
h) convocar juntamente com o Conselho Municipal de Assistência Social sempre que necessário a Conferência Municipal de Assistência Social.
i) proceder, no âmbito da Assistência Social à gestão de pessoas e recursos materiais existentes, em consonância com as diretrizes e regulamentos emanados do Chefe do Poder Executivo.
j) Praticar outras atividades que lhe forem atribuídas pelo Poder Executivo.

Imprensa

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